Termos e Condições de Venda

 

Caro cliente, aqui você encontrará os Termos e Condições de Venda, contendo informações importantes sobre os seus direitos e obrigações assim como limitações e exclusões que podem lhe ser úteis. 

 

Encontram-se também informações adicionais sobre nossas políticas de venda. Por favor, leia todas as informações com atenção.

 

Termos e Condições de Venda de Produtos 

 

01. Introdução 

Estes Termos e Condições Gerais de Venda ("Termos de Venda") são aplicáveis a todas as compras de Produtos realizadas pelos clientes no site www.arell.com.br. (“ArellKB”).

 

Ao realizar um pedido de compra, está implícita a aceitação do presente Termo e Condições Gerais de Venda. A ArellKB reserva-se no direito de modificar os Termos de Venda a qualquer momento, respeitados os contratos até então celebrados. 

 

Esse Termo de Venda, em conjunto com o Pedido de Compra constituem o acordo integral entre a ArellKB e o cliente para a compra de produto (“Contrato”). 

 

02. Definições 

 

"Cliente”: pessoa física ou jurídica que compra o Produto como consumidor final ou revenda. 

 

“ArellKB": Arell Importação e Comércio LTDA, CNPJ 29.842.995/0001-10, localizada na Rodovia Governador Mario Covas Km 281,3, 1941 – Sala 137 - Padre Mathias – Cariacica/ES, CEP 29.158-900, telefone (27) 4042-2025, site www.arell.com.br.

 

"Confirmação do pedido" documento pelo qual a ArellKB aceita um pedido de Produto. Enviado por meio do e-mail cadastrado pelo cliente, imediatamente após a conclusão da compra. 

 

"Preço" preço indicado na Confirmação do Pedido. 

 

"Produto" bem descrito na Confirmação do Pedido. 

 

03. Âmbito de Aplicação 

 

Estes Termos e Condições Gerais são aplicáveis a toda e qualquer compra e venda de produto no território brasileiro, descritos, mencionados, oferecidos de forma promocional ou incluídos de qualquer forma em folhetos, promoções, listas de preços, anúncios, orçamentos, internet e oferecidos verbalmente. 

 

Excluem-se quaisquer outros termos ou condições que possam substituir os presentes. Ao realizar um pedido, está implícita a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda. 

 

04. Pedido 

 

Os pedidos serão aceitos por e-mail, telefone, fax ou por intenções de compra feita no site da ArellKB (www.arell.com.br) e só serão vinculantes depois de aceitos pela ArellKB, mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido, feita por qualquer dos meios de comunicação antes descritos.

 

O cliente deve verificar a Confirmação do Pedido e informar a ArellKB, imediatamente, sobre qualquer eventual erro. Caso contrário, a descrição do produto contida na Confirmação do Pedido passará a integrar este Contrato e terá força obrigatória entre as partes. 

 

05. Oferta, Preço e Condições de Pagamento 

 

Os orçamentos e/ou ofertas somente serão válidas quando informadas por escrito e durante o prazo indicado. Se não houver indicação de prazo, este será – nos termos do Código de Defesa do Consumidor - de 10 dias ininterruptos. 

 

O preço do produto, prazos e condições de pagamento serão estabelecidos no ato da contratação. O preço inclui impostos e frete, excluídos valores de eventual seguro e instalação, contratados separadamente, exceto quando explicitamente estabelecido de forma diversa. 

 

Caso exista alguma diferença nos preços ofertados, será considerado válido o preço disposto no detalhamento do produto. 

 

O pagamento deverá ser efetuado no momento da realização do pedido e deverá ser recebido pela ArellKB antes do envio do produto, ou nas condições estabelecidas na própria Confirmação do Pedido. 

 

A ArellKB reserva-se no direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou compensação do boleto bancário antes de iniciar a entrega do produto. 

 

06. Entrega 

 

Todos os produtos listados no site estão EM ESTOQUE e serão enviados em até 48hrs após o confirmação de pagamento.

O prazo de entrega varia de acordo com a região do país:

NORTE - Até 25 dias úteis (Favor consultar se a entrega para sua cidade está disponível)

NORDESTE - Até 25 dias úteis (Favor consultar se a entrega para sua cidade está disponível)

CENTRO-OESTE - Até 16 dias úteis (Favor consultar se a entrega para sua cidade está disponível)

SUDESTE - Até 10 dias úteis

SUL - Até 10 dias úteis

A ArellKB não garante a entrega nos casos de insucessos provocados por: cliente ausente, dados cadastrais incorretos, recusa pelo cliente, mudança de endereço, endereços comerciais fechados e desastres naturais (força maior). 

A entrega se realizará dentro do prazo indicado na Confirmação do Pedido. O lugar da entrega será aquele indicado na Confirmação do Pedido. 

O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável. 

Qualquer perda ou dano ocasionado durante o transporte do Produto será de responsabilidade da ArellKB. 

 

07. Aceitação e devolução 

 

O Cliente deverá examinar o produto imediatamente após a entrega e dentro do prazo legal. Uma vez transcorrido este prazo, o produto será considerado aceito pelo Cliente. 

 

Nos termos da Política de Troca e Devolução da ArellKB, o Cliente poderá solicitar a devolução e obter a consequente restituição do valor pago nas compras realizadas fora ou dentro do estabelecimento comercial da ArellKB e desde que o produto não esteja/tenha sido utilizado, acompanhe a nota fiscal, embalagem original e todos os acessórios, inclusive manual. Essa solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias corridos após a data de recebimento do produto, através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), pelo telefone (27) 4042-2025 ou por email sac@arell.com.br

 

O produto será coletado pela ArellKB, imprescindivelmente, no mesmo endereço onde foi realizada a entrega. 

 

Produtos novos, sem defeito de fabricação, ou em caso de não respeitada a Política de Troca e Devolução da ArellKB e a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente. 

 

O produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso. A ausência da nota fiscal com a descrição impedirá a identificação da sua solicitação, gerando atrasos no processo de troca ou na restituição do valor pago. Por isso não deixe de descrever o motivo da devolução no verso da nota fiscal e encaminhá-la com o produto. 

 

Nos casos de compra à distância, exercido o direito de arrependimento, o reembolso de valores poderá ser feito de duas maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra: 

  1. Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno ocorrerá em até duas (2) faturas subsequentes a solicitação de cancelamento junto a administradora, obedecendo o procedimento da administradora de cada bandeira.
  2. Em compras pagas por meio de boleto bancário, a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que efetuou a compra e em até dez (10) dias úteis a contar da data de análise do produto em nosso Centro de Distribuição. 


08. Garantia 

 

Todos os produtos comercializados pela ArellKB serão entregues o Certificado de Garantia. Essa informação também está disponível em nosso site www.arell.com.br e começam a contar da data do recebimento do produto. 

 

A garantia limitada está regulamentada pelo conteúdo de cada certificado de garantia dos produtos. A ArellKB não garante nem aceita responsabilidade por:

 

I. danos originados pela instalação incorreta, uso, modificação ou reparação realizada por terceiro não autorizado ou pelo próprio cliente; 

II. danos causados por terceiros ou por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das partes; 

III. adequação do produto adquirido pelo cliente para um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo cliente;

 

Entre em contato com o SAC ArellKB via telefone (27) 4042-2025 ou preencha o formulário disponível no site www.arell.com.br. Se o prazo citado vencer em um dia não útil, será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. 

 

Todo produto encaminhado por conta de vício passará previamente por uma análise técnica para a devida verificação do defeito. Caso seja constatado pelo laudo da assistência técnica que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do Cliente, a ArellKB fará o reenvio do mesmo produto ao endereço do cliente, isentando-se da obrigação de troca e de despesas de frete geradas por este reenvio. 

 

09. Caso Fortuito ou Força Maior 

 

A ArellKB não será responsável por atrasos na entrega de produtos causados por circunstâncias alheias ao controle da empresa (caso fortuito ou força maior). Em tais casos, a ArellKB terá direito à prorrogação do prazo de entrega do produto. 

 

Se o fato que der causa à impossibilidade do cumprimento do contrato durar mais de 30 dias, este acordo poderá ser resolvido por qualquer uma das partes, sem direito a indenização, mediante a devolução do preço pago. 

 

10. Resolução 

 

Qualquer parte poderá resolver este contrato, se a outra: 1) inadimplir, de modo substancial, este acordo e não remediar tal inadimplemento dentro dos 30 dias seguintes à correspondente notificação por escrito; ou 2) tiver tido decretada sua liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou não puder pagar as suas dívidas na data do vencimento. 

 

11. Obrigações do Cliente 

 

O Cliente responderá pela: 

 

I. escolha do produto e sua adequação para um determinado fim ou propósito; 

II. custos havidos com telefone, correio ou outros meios de comunicação para contatar a ArellKB; 

 

Este Termo de Venda constitui o acordo integral entre a ArellKB e o Cliente e suplanta todo e qualquer prévio entendimento, comunicação ou acordo, verbal ou escrito, entre a ArellKB e o Cliente, e ainda - em caso de divergência - prevalece em relação a qualquer pedido de compra emitido. 

 

Nenhuma alteração ou modificação deste contrato, total ou parcial, será válida ou obrigará as partes, a menos que efetuada por escrito e assinada pelos representantes autorizados de ambas as partes. 

 

O Cliente deverá respeitar os deveres oriundos da boa-fé objetiva, devendo dirigir-se à ArellKB com cortesia, contribuindo com o relato de informações corretas e precisas. 

 

12. Proteção de Dados

 

Toda a coleta de informações pessoais é feita com o total conhecimento e consentimento do Cliente. 

 

Os dados do Cliente serão tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. O Cliente poderá solicitar que a ArellKB não utilize seus dados para fins de marketing direto. O Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e cancelamento, mediante solicitação ao serviço de atendimento ao Consumidor da ArellKB, enviada a um dos canais de contato disponíveis no site da ArellKB. 

 

13. Jurisdição 

 

Este contrato está submetido à legislação pátria. Qualquer controvérsia será submetida, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ao foro do domicílio do cliente. 

 

14. Outras Disposições 

 

Se qualquer disposição neste contrato for declarada inválida ou inaplicável por um Tribunal, as demais disposições não serão afetadas. 

 

O Cliente não pode ceder ou transferir qualquer obrigação ou direito oriundo deste contrato, exceto mediante aprovação prévia e por escrito da ArellKB. 

 

As notificações devem ser feitas por escrito (por e-mail ou correio, mediante comprovante de entrega) e enviadas ao representante legal da outra parte.

 

A ArellKB reserva-se o direito de modificar as suas Condições Gerais de Venda a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, respeitados os contratos até então celebrados. Bastará, para tanto, que publique nova versão de suas Condições Gerais de Venda, as quais serão aplicáveis às transações realizadas a partir de então. 

 

15. Informação 

 

O Cliente encontrará informação relativa à ArellKB e seus procedimentos na página web www.arell.com.br, podendo-se dirigir a ela para verificar qualquer atualização. 

 

16. Contatos 

 

ARELL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

CNPJ 29.842.995/0001-10

Rodovia Governador Mario Covas Km 281,3, 1941 – Sala 137

Padre Mathias - Cariacica ES CEP 29.158-900

(27) 4042-2025

www.arell.com.br

sac@arell.com.br

 

Cariacica, 07 de Março de 2019