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Termos
e Condições de Venda
Caro
cliente, aqui você encontrará os Termos e Condições de Venda, contendo
informações importantes sobre os seus direitos e obrigações assim como
limitações e exclusões que podem lhe ser úteis.
Encontram-se
também informações adicionais sobre nossas políticas de venda. Por favor, leia
todas as informações com atenção.
Termos
e Condições de Venda de Produtos
01.
Introdução
Estes
Termos e Condições Gerais de Venda ("Termos de Venda") são aplicáveis
a todas as compras de Produtos realizadas pelos clientes no site www.arell.com.br. (“ArellKB”).
Ao
realizar um pedido de compra, está implícita a aceitação do presente Termo e
Condições Gerais de Venda. A ArellKB reserva-se no direito de modificar os
Termos de Venda a qualquer momento, respeitados os contratos até então
celebrados.
Esse
Termo de Venda, em conjunto com o Pedido de Compra constituem o acordo
integral entre a ArellKB e o cliente para a compra de produto (“Contrato”).
02.
Definições
"Cliente”: pessoa
física ou jurídica que compra o Produto como consumidor final ou revenda.
“ArellKB": Arell Importação
e Comércio LTDA, CNPJ
29.842.995/0001-10, localizada na Rodovia Governador Mario Covas Km
281,3, 1941 – Sala 137 - Padre Mathias – Cariacica/ES, CEP
29.158-900, telefone (27) 4042-2025, site www.arell.com.br.
"Confirmação do
pedido"
documento pelo qual a ArellKB aceita um pedido de Produto. Enviado por meio do
e-mail cadastrado pelo cliente, imediatamente após a conclusão da compra.
"Preço" preço indicado na
Confirmação do Pedido.
"Produto" bem descrito na
Confirmação do Pedido.
03. Âmbito de Aplicação
Estes Termos e Condições
Gerais são aplicáveis a toda e qualquer compra e venda de produto no território
brasileiro, descritos, mencionados, oferecidos de forma promocional ou
incluídos de qualquer forma em folhetos, promoções, listas de preços, anúncios,
orçamentos, internet e oferecidos verbalmente.
Excluem-se quaisquer outros
termos ou condições que possam substituir os presentes. Ao realizar um pedido,
está implícita a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de
Venda.
04. Pedido
Os pedidos serão aceitos por
e-mail, telefone, fax ou por intenções de compra feita no site da ArellKB (www.arell.com.br) e só serão vinculantes
depois de aceitos pela ArellKB, mediante a emissão de uma Confirmação do
Pedido, feita por qualquer dos meios de comunicação antes descritos.
O cliente deve verificar a
Confirmação do Pedido e informar a ArellKB, imediatamente, sobre qualquer
eventual erro. Caso contrário, a descrição do produto contida na Confirmação do
Pedido passará a integrar este Contrato e terá força obrigatória entre as partes.
05. Oferta, Preço e Condições
de Pagamento
Os orçamentos e/ou ofertas
somente serão válidas quando informadas por escrito e durante o prazo indicado.
Se não houver indicação de prazo, este será – nos termos do Código de Defesa do
Consumidor - de 10 dias ininterruptos.
O preço do produto, prazos e
condições de pagamento serão estabelecidos no ato da contratação. O preço
inclui impostos e frete, excluídos valores de eventual seguro e instalação,
contratados separadamente, exceto quando explicitamente estabelecido de forma
diversa.
Caso exista alguma diferença
nos preços ofertados, será considerado válido o preço disposto no detalhamento
do produto.
O pagamento deverá ser
efetuado no momento da realização do pedido e deverá ser recebido pela ArellKB
antes do envio do produto, ou nas condições estabelecidas na própria
Confirmação do Pedido.
A ArellKB reserva-se no
direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito
ou compensação do boleto bancário antes de iniciar a entrega do produto.
06. Entrega
Todos os produtos listados no site estão EM ESTOQUE e serão enviados em até 48hrs após o confirmação de pagamento.
O prazo de entrega varia de acordo com a região do país:
NORTE - Até 25 dias úteis (Favor consultar se a entrega para sua cidade está disponível)
NORDESTE - Até 25 dias úteis (Favor consultar se a entrega para sua cidade está disponível)
CENTRO-OESTE - Até 16 dias úteis (Favor consultar se a entrega para sua cidade está disponível)
SUDESTE - Até 10 dias úteis
SUL - Até 10 dias úteis
A ArellKB não garante a entrega nos casos de insucessos provocados por: cliente ausente, dados cadastrais incorretos, recusa pelo cliente, mudança de endereço, endereços comerciais fechados e desastres naturais (força maior).
A entrega se realizará dentro do prazo indicado na Confirmação do Pedido. O lugar da entrega será aquele indicado na Confirmação do Pedido.
O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável.
Qualquer perda ou dano ocasionado durante o transporte do Produto será de responsabilidade da ArellKB.
07. Aceitação e
devolução
O Cliente deverá examinar o
produto imediatamente após a entrega e dentro do prazo legal. Uma vez
transcorrido este prazo, o produto será considerado aceito pelo Cliente.
Nos termos da Política de
Troca e Devolução da ArellKB, o Cliente poderá solicitar a devolução e obter a
consequente restituição do valor pago nas compras realizadas fora ou dentro do
estabelecimento comercial da ArellKB e desde que o produto não esteja/tenha
sido utilizado, acompanhe a nota fiscal, embalagem original e todos os
acessórios, inclusive manual. Essa solicitação deverá ser feita em até 07
(sete) dias corridos após a data de recebimento do produto, através do Serviço
de Atendimento ao Cliente (SAC), pelo telefone (27) 4042-2025 ou por email sac@arell.com.br.
O produto será coletado pela
ArellKB, imprescindivelmente, no mesmo endereço onde foi realizada a
entrega.
Produtos
novos, sem defeito de fabricação, ou em caso de não respeitada a
Política de Troca e Devolução da ArellKB e a legislação aplicável, os custos de
devolução do produto correrão por conta do cliente.
O produto deverá ser
devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal, descrevendo o motivo da
devolução no seu verso. A ausência da nota fiscal com a descrição impedirá a
identificação da sua solicitação, gerando atrasos no processo de troca ou na
restituição do valor pago. Por isso não deixe de descrever o motivo da
devolução no verso da nota fiscal e encaminhá-la com o produto.
Nos casos de compra à
distância, exercido o direito de arrependimento, o reembolso de valores poderá
ser feito de duas maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no
momento da compra:
- Em compras
pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno ocorrerá em até
duas (2) faturas subsequentes a solicitação de cancelamento junto a
administradora, obedecendo o procedimento da administradora de cada
bandeira.
- Em compras
pagas por meio de boleto bancário, a restituição será creditada sempre na
conta corrente de titularidade do cliente que efetuou a compra e em até
dez (10) dias úteis a contar da data de análise do produto em nosso Centro
de Distribuição.
08. Garantia
Todos os produtos
comercializados pela ArellKB serão entregues o Certificado de Garantia.
Essa informação também está disponível em nosso site www.arell.com.br e começam a contar da data
do recebimento do produto.
A garantia limitada está
regulamentada pelo conteúdo de cada certificado de garantia dos produtos. A
ArellKB não garante nem aceita responsabilidade por:
I. danos originados pela
instalação incorreta, uso, modificação ou reparação realizada por terceiro não
autorizado ou pelo próprio cliente;
II. danos causados por
terceiros ou por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência
das partes;
III. adequação do produto
adquirido pelo cliente para um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo
cliente;
Entre em contato com o SAC
ArellKB via telefone (27) 4042-2025 ou preencha o formulário disponível no site
www.arell.com.br. Se o prazo
citado vencer em um dia não útil, será automaticamente prorrogado para o
primeiro dia útil seguinte.
Todo produto encaminhado por
conta de vício passará previamente por uma análise técnica para a devida
verificação do defeito. Caso seja constatado pelo laudo da assistência técnica
que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau
uso por parte do Cliente, a ArellKB fará o reenvio do mesmo produto ao endereço
do cliente, isentando-se da obrigação de troca e de despesas de frete geradas
por este reenvio.
09. Caso Fortuito ou Força
Maior
A ArellKB não será
responsável por atrasos na entrega de produtos causados por circunstâncias
alheias ao controle da empresa (caso fortuito ou força maior). Em tais casos, a
ArellKB terá direito à prorrogação do prazo de entrega do produto.
Se o fato que der causa à
impossibilidade do cumprimento do contrato durar mais de 30 dias, este acordo
poderá ser resolvido por qualquer uma das partes, sem direito a indenização,
mediante a devolução do preço pago.
10. Resolução
Qualquer parte poderá
resolver este contrato, se a outra: 1) inadimplir, de modo substancial, este
acordo e não remediar tal inadimplemento dentro dos 30 dias seguintes à
correspondente notificação por escrito; ou 2) tiver tido decretada sua liquidação,
recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou não puder pagar as suas
dívidas na data do vencimento.
11. Obrigações do Cliente
O Cliente responderá
pela:
I. escolha do produto e sua
adequação para um determinado fim ou propósito;
II. custos havidos com
telefone, correio ou outros meios de comunicação para contatar a
ArellKB;
Este Termo de Venda constitui
o acordo integral entre a ArellKB e o Cliente e suplanta todo e qualquer prévio
entendimento, comunicação ou acordo, verbal ou escrito, entre a ArellKB e o
Cliente, e ainda - em caso de divergência - prevalece em relação a qualquer
pedido de compra emitido.
Nenhuma alteração ou
modificação deste contrato, total ou parcial, será válida ou obrigará as
partes, a menos que efetuada por escrito e assinada pelos representantes
autorizados de ambas as partes.
O Cliente deverá respeitar os
deveres oriundos da boa-fé objetiva, devendo dirigir-se à ArellKB com cortesia,
contribuindo com o relato de informações corretas e precisas.
12. Proteção de Dados
Toda a coleta de informações
pessoais é feita com o total conhecimento e consentimento do Cliente.
Os dados do Cliente serão
tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. O Cliente
poderá solicitar que a ArellKB não utilize seus dados para fins de marketing
direto. O Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e
cancelamento, mediante solicitação ao serviço de atendimento ao Consumidor da
ArellKB, enviada a um dos canais de contato disponíveis no site da
ArellKB.
13. Jurisdição
Este contrato está submetido
à legislação pátria. Qualquer controvérsia será submetida, nos termos do Código
de Defesa do Consumidor, ao foro do domicílio do cliente.
14. Outras Disposições
Se qualquer disposição neste contrato
for declarada inválida ou inaplicável por um Tribunal, as demais disposições
não serão afetadas.
O Cliente não pode ceder ou
transferir qualquer obrigação ou direito oriundo deste contrato, exceto
mediante aprovação prévia e por escrito da ArellKB.
As notificações devem ser
feitas por escrito (por e-mail ou correio, mediante comprovante de entrega) e
enviadas ao representante legal da outra parte.
A ArellKB reserva-se o
direito de modificar as suas Condições Gerais de Venda a qualquer momento sem
necessidade de prévio aviso, respeitados os contratos até então celebrados.
Bastará, para tanto, que publique nova versão de suas Condições Gerais de
Venda, as quais serão aplicáveis às transações realizadas a partir de
então.
15. Informação
O Cliente encontrará
informação relativa à ArellKB e seus procedimentos na página web www.arell.com.br, podendo-se dirigir a ela
para verificar qualquer atualização.
16. Contatos
ARELL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
CNPJ 29.842.995/0001-10
Rodovia Governador Mario Covas Km
281,3, 1941 – Sala 137
Padre Mathias - Cariacica ES CEP 29.158-900
(27) 4042-2025
Cariacica, 07 de Março
de 2019
